Procedimento que regulariza a localização, a instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais.
A licença ambiental é um documento com prazo de validade definido no qual o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela atividade que está sendo licenciada. Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume o compromisso para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala.
As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97.
Os efluentes gerados precisam atender aos padrões estabelecidos pela legislação federal e/ou estadual para que possa haver lançamento. Cada gerador tem o dever de proceder tratamento adequado ou encaminhar o efluente para tratamento junto a empresas habilitadas.
Assim, a Tropos realiza estudos para cada situação e presta assessoria para a adequação ou implantação de Estações de Tratamento de Efluentes, e auxilia na busca pela melhor alternativa no que tange a conformidade com a legislação, a preservação do meio ambiente e a redução de custos para as empresas.
Elabora projetos para o tratamento dos efluentes buscando tornar o efluente tratado em condições para ser reutilizado ou lançado.
Desenvolvemos projetos de centrais de armazenamento de resíduos industriais de acordo com a NBR 12.235 e NBR 11.174. Assessoramos a execução do projeto e orientamos na operação e monitoramento da central de armazenamento.
O gerenciamento de resíduos consiste na interligação entre as ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento das atividades. A execução adequada do gerenciamento de resíduos eleva a qualidade de vida e promove o asseio do ambiente.
Gerenciar resíduos consiste no emprego de técnicas que associem o controle da geração, o manuseio, o acondicionamento, a coleta, o transporte e a destinação final, contribuindo com a segurança pessoal, do meio ambiente, e saúde pública.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais (PGRS) pode ser definido como um documento que retrata meios de minimizar a geração e adequar o sistema para a segregação, manuseio e destinação adequada, de forma a reduzir riscos ao meio ambiente.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos aborda ainda conceitos sobre responsabilidade compartilhada e logística reversa, que possuem importância legal, ambiental, econômica e competitiva.
Elaboramos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais – PGRS e Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS.
A Tropos elabora diversas tipologias de planos, relatórios e laudos técnicos de acordo com as necessidades do cliente. Dentre eles, pode-se citar Relatório de encerramento de atividades, Laudo de Fauna e Flora, Laudo de Cobertura Vegetal, Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, Relatório de Passivo Ambiental, Plano de Manejo, Laudo Técnico Ambiental.
Os relatórios de resíduos são documentos de monitoramento ambiental e requisitos obrigatórios para manter em vigor a Licença de Operação.
A Tropos possui um sistema de controle que possibilita o monitoramento dos prazos para apresentação dos relatórios de resíduos. É realizado o contato com o cliente e a elaboração do relatório com posterior protocolo no Órgão competente.
A Tropos presta assessoria para o registro de empresas fabricantes de saneantes e de produtos de higiene junto a ANVISA, bem como, assessora no registro ou notificação dos produtos a serem fabricados.
Oferece assessoria para a regularização e atendimento das exigências da Vigilância Sanitária.
A "Anotação de Responsabilidade Técnica" é uma súmula de um contrato firmado entre o profissional e o cliente para a execução de uma determinada atividade ou serviço. O Responsável Técnico responde pela qualidade, segurança e informações que prestar.
Quando firmada ART’s por profissionais habilitados legalmente, constituem-se em condições formadoras da certeza de empreendimentos seguros sob o ponto de vista estético, estrutural, econômico e ambiental.
De acordo com o Artigo 1º da Resolução nº 425/1998, do Confea, “Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços referentes à Engenharia, Arquitetura e Agronomia fica sujeito a “Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)”, no Conselho Regional em cuja jurisdição for exercida a respectiva atividade.”
Fornecemos assessoria para a obtenção da autorização de manifesto de transporte de resíduos - MTR e licenciamento de veículos que transportam produtos ou resíduos perigosos.
Elaboramos documentos como Ficha de Emergência e check-list de transporte. Orientamos quanto ao correto preenchimento do MTR e dispomos de profissional habilitado para a responsabilidade técnica do transporte.
A inscrição junto ao IBAMA é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, e para àquelas que se dedicam as atividades de defesa ambiental.
A Tropos, devidamente cadastrada junto ao IBAMA realiza o cadastro técnico federal e entrega anualmente os relatórios com as informações relativas ao ano civil anterior, emite Certificados de Regularidade e Comprovantes de Inscrição para seus clientes.
Esclareça suas dúvidas. Podemos ajudar a sua empresa nos trâmites legais.